Sobre políticas públicas

No Brasil, onde os efeitos da globalização chegaram antes mesmo de uma ordem de bem-estar-social que garantisse alguma eqüidade entre os seus filhos e filhas, ou mesmo essa tal paternidade custou ser legitimada, afinal a nossa colonização não pretendeu a edificação de uma pátria nova para filhos e filhas, a discussão sobre a formulação e a adoção de políticas públicas ocupa cada vez maior espaço nas agendas das lideranças brasileiras.
As demandas reprimidas ao longo de nossa história, suscitam debates e diversas manifestações populares, fortemente inspiradas no final da década dos anos setenta e oxigenadas com a democratização dos anos oitenta. As lutas pela reforma agrária, o embate cívico pelas eleições diretas, a construção de uma Assembléia Constituinte, a reorganização sindical e partidária constituíram o pavimento possível de acesso aos sonhos das representações populares mais profundamente identificadas com a possibilidade de um outro Brasil.
Associações comunitárias, comunidades religiosas, grupos culturais, grêmios estudantis, intelectuais e artistas esforçaram-se na tradução dos nossos quereres.
Índios, mulheres, negros, pessoas com mobilidade limitada, demais grupos historicamente prejudicados ou em desvantagem social, exerceram e exercem pressões para que o Estado adote políticas públicas de inclusão que reparem e corrijam as injustiças cometidas.
As ações afirmativas discutidas nos Estados Unidos, ainda na década de sessenta, são também elencadas pelos movimentos étnicos brasileiros, quando indicam a quebra de paradígmas até mesmo na prática do Direito e da sua fonte positivista. Afinal, para fazer políticas públicas, às vezes é necessário romper o contrato velho pra escrever um novo contrato.
Assim as demandas da sociedade não dão nem espaço para que um Estado de modelo burocrático - autoritário, possa maquiar-se em um Estado melhor para o seu povo a partir de propostas paternalistas e populistas. Basta que os gestores públicos permitam-se ouvir para que o conjunto da sociedade indique as políticas públicas necessárias e que impactem resultando melhorias na qualidade de vida de todos ou de um maior número de pessoas.
Para fazer políticas públicas o Estado deve perceber as realidades através dos diversos olhares da sociedade. Assim deve ser feito desde o diagnóstico da demanda, na elaboração do plano de ação, até o processo avaliativo do feedback.
Políticas públicas não devem ter a duração de mandatos circunstanciais, mas a perenidade de ação de Estado, até que a alteração da realidade considerada indique novos rumos, nova visão comunitária.
Texto de Ailton Ferreira apresentado em pós-gradução de Políticas Públicas na UNEB.