O governador Jaques Wagner sancionou, nesta sexta-feira (9), a Lei Estadual do Turismo, que tem por objetivo auxiliar a fiscalização e manutenção do setor, além de regulamentar atividades da área.
O documento, publicado no Diário Oficial, consta de 80 artigos e prevê a criação de um conselho voltado ao assunto e composto por 28 titulares – sendo dez representantes do governo, um da Infraero, 11 de setores profissionais e empresariais, um da comunidade acadêmica, dois do Sistema S (Sebrae e Senac), um das zonas turísticas, a ser indicado pelo Fórum Estadual, um de bancos e agências de desenvolvimento e um da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Mais um legado da Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário