quarta-feira, 13 de julho de 2011

Semur atua na regularização legal de terreiros

A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) está levando orientação jurídica aos terreiros de Salvador. Promovido através da sua Coordenadoria de Projetos e Políticas para a Reparação, a ação tem como objetivo regularizar a situação legal dos templos de religião de matiz africana como entidades da sociedade civil. Na manhã desta quarta-feira (13), o trabalho foi realizado na área do Engenho Velho, Federação, Vasco da Gama e Vale da Muriçoca.  
"Muitos templos ainda não estão registrados como sociedade civil e por isso não têm acesso a convênios, incentivos e isenções de taxas e impostos. Nosso objetivo é regularizar essa situação, orientando os terreiros com relação à elaboração de seus estatutos, eleição direta e registro em cartório civil, entre outras questões", explica o secretário da Semur, Ailton Ferreira.
 
Segundo ele, desde o final do ano passado, a ação da Semur já assegurou a regularização de 25 terreiros de Salvador. Na próxima semana, o trabalho continua em outros pontos da cidade.
 

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